CPMF – “O RETORNO”

por: Paulo Sérgio Xavier Dias da Silva

(Artigo publicado no DCI, edição de 15/09/09)

A ausência de bom senso e de avaliação do esgotamento da capacidade contributiva da sociedade brasileira, por parte do governo do presidente Lula, parece não ter limites.

Alega-se que a CSS terá prazo para acabar, mas não há como acreditar nessa promessa – a CPMF nada teve de provisório.

Ao contrário dos grandes sucessos cinematográficos, em que o enredo merece ser revivido, ou suscita a volta em cena do personagem principal, que se destaca de forma especial, e, batem sucessivos recordes de bilheteria, o governo pretende reeditar a trama do filme de terror CPMF, verdadeiro fracasso de público e de crítica econômica especializada.

A falta de bom senso e os atos de soberba que vem caracterizando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecem não ter mais fim e impedem uma visão real da atual situação da economia nacional.

Assim sendo, além de não contar com uma política econômica consistente, o governo insiste num viés de avaliação do esgotamento da capacidade contributiva dos brasileiros e da paciência de nossa sociedade com a proliferação de tantos escândalos políticos, que além de atentar contra a ética e a moral da nação brasileira, saqueiam o erário público.

Nesse cenário, pretende ressuscitar a famigerada CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, depois do fracasso da tentativa de prorrogá-la, no final de 2007.

Ou o governo perdeu completamente a memória ou está dando mais uma de “joão- sem-braço”, aproveitando-se do oportunismo do advento da epidemia da gripe A- H1N1, mais conhecida como gripe suína, para propor a reedição da CPMF, rebatizando-a de CSS – Contribuição Social para a Saúde.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, alega que necessita dos recursos desse novo tributo para combater eficazmente aquela epidemia e atender outras demandas importantes, já que o setor de saúde se encontra carente de verba orçamentária.

O projeto da instituição da CSS, que tramita na Câmara dos Deputados, contempla alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras e deve arrecadar cerca de R$ 12 bilhões anuais.

Os defensores da infeliz proposta, que tem apoio do PT e simpatia do PMDB, apregoam que a alíquota sugerida é inferior aos 0,38% da extinta CPMF e que os recursos seriam destinados integralmente ao setor de saúde.

É mais fácil acreditar em fadas, duendes e no saci-pererê, do que nesta promessa, pois a CPMF, que começou inicialmente com alíquota de 0,20%, foi posteriormente elevada e praticamente dobrou, em termos percentuais. Em contrapartida, só uma menor parcela do total arrecadado foi realmente transferida para o Ministério da Saúde.

Apesar de prever o encerramento da CSS, em dezembro de 2011, este filme também todos os brasileiros já assistiram, quando da edição inicial da antiga CPMF, que nada teve de provisória e ficou mais conhecida como Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira, durando “apenas”, onze anos, de janeiro de 1997 a janeiro de 2008.

Por ironia do nosso ministro da Saúde, seu sobrenome é Temporão, que segundo o Dicionário Aurélio, significa vem ou acontece fora do tempo próprio, ou seja, a CSS é uma contribuição extemporânea e não deve ser inserida no atual contexto econômico.

Em vários artigos anteriores ressaltamos a necessidade do governo de priorizar os setores de saúde e educação, e fica evidente a falta de vontade política para direcionar os recursos necessários para essas duas áreas, que se constituem nas pilastras que devem sustentar qualquer desenvolvimento econômico e social de uma nação.

O ministro Temporão alega que não tem recursos, mas o governo desperdiça dinheiro em várias áreas não prioritárias, chegando inclusive a posar de país rico e socorrer financeiramente nossos países vizinhos, principalmente os comandados pelos “muy amigos do presidente Lula”, como também já comentamos em nosso artigo “Almejar a liderança na América Latina custa caro”, publicado no DCI, em 30/07/09.

Em épocas de crise e de dificuldades de financeiras, tanto para as famílias, como para empresas e o setor público, a palavra chave é prioridade, e o governo não tem desculpas, pois possui os recursos necessários alocados em outras rubricas orçamentárias.

A sociedade brasileira necessita protestar veementemente e ser mobilizada rapidamente contra a este propósito nefasto de recriação da CPMF, pois a sua votação já está prevista para setembro, principalmente as entidades de classe empresarial, tendo em vista que o custo dos produtos e serviços produzidos será onerado, com a cobrança em cascata da malfadada CSS.

Os trabalhadores e toda a população nacional também serão prejudicados, face à abrangência global daquele tributo. Somente a insaciável fonte arrecadadora governamental sairá lucrando.

Cumpre ao governo remanejar recursos de outras áreas para enfrentar a penúria do setor saúde, em vez de querer onerar ainda mais o contribuinte brasileiro. Será que alguns iluminados da atual equipe econômica, deliram, julgando que ainda existe espaço para ampliar a carga tributária, que se aproxima dos 40% do nosso PIB ?

Só se para os membros daquela equipe, a denominação CSS significar Como Somos Sádicos.

No lugar de assistir a “CPMF – o Retorno”, uma película de baixa categoria, é mais agradável ver novamente o filme “Batman – o Retorno”

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